Lula e parlamentares definem pauta de esforço concentrado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinhou, em almoço no Palácio da Alvorada, a pauta de votações para o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. O encontro contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Entre os temas prioritários está a Medida Provisória (MP) 1357/26, que extingue a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Senado também focará na PEC 221/19, sobre o fim da escala 6×1, na PEC 18/25, referente à Segurança Pública, no PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e no PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Lula destacou que a aprovação da PEC da Segurança Pública permitirá a criação de um novo ministério para pactuar ações entre União, estados e municípios. Já sobre o Redata e o projeto de minerais críticos, o governo enfatizou a necessidade de regulamentação urgente para proteger as riquezas nacionais e atrair investimentos estimados em R$ 500 bilhões no setor de tecnologia e mineração.