Relator do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório favorável à PEC 221/2019, que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. O texto mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria será apreciada pelo colegiado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional para votações legislativas antes das eleições de 4 de outubro. A manutenção do texto original evita que alterações pelos senadores obriguem o retorno da proposta para nova análise dos deputados. A tramitação da PEC, aprovada na Câmara no fim de maio, foi destravada recentemente após reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), selou a pauta de votação para o esforço concentrado. Apesar de garantir a votação da PEC na CCJ, o presidente do Senado mostrou cautela quanto à possibilidade de o texto ser votado em Plenário. Na Câmara, a proposta teve amplo apoio, com votações de 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A previsão é que a CCJ vote o texto na próxima quarta-feira (2). Caso aprovado, a PEC precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, necessitando de no mínimo 49 votos favoráveis em cada um. O relator, Omar Aziz, justifica a manutenção do texto com base em dados do Ipea, que indicam que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Estatísticas mostram que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até dois salários mínimos, e mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior cumprem jornada estendida.
Aziz também argumenta que a mudança contribuirá para a redução dos efeitos negativos de jornadas extensas, promovendo maior recuperação física e mental, e diminuindo a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho. Todas as emendas apresentadas, incluindo as que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais ou permitir jornadas superiores via negociação coletiva, foram rejeitadas.
