Governo reduz impostos federais sobre combustíveis em 2026

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece novas regras para a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês, após sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita tem como objetivo mitigar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto, permite que a eventual redução de impostos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União, em virtude da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além do setor de combustíveis, a lei contempla a criação de condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, fomentando áreas consideradas estratégicas para o país. Adicionalmente, prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.