Congresso vota fim da jornada 6×1 e “taxa das blusinhas”
O Congresso Nacional tem como pauta principal para esta semana a análise de cinco propostas com grande impacto social. Entre elas, destacam-se o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Tais discussões integram o esforço concentrado das Casas antes das eleições de outubro.
O projeto que visa encerrar a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso será apreciado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já emitiu parecer favorável, rejeitando as doze emendas apresentadas. A intenção é manter o texto aprovado pela Câmara para agilizar o processo, evitando que a matéria retorne para nova votação entre os deputados.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda demandará dois turnos de votação em Plenário no Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Paralelamente, a “taxa das blusinhas”, que trata da tributação de compras internacionais até US$ 50, está em discussão em comissão mista. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer nesta segunda-feira (31), com expectativa de votação na própria comissão, uma vez que a Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro. Se aprovada, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Outras medidas provisórias com foco nos trabalhadores de aplicativos também estão na pauta: uma delas simplifica regras para mototaxistas e motofretistas, enquanto outra estabelece uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas. Na Câmara, a sessão de votação inicial está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h. Projetos como a manutenção de incentivos fiscais para doações em saúde oncológica e para pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura também podem ser debatidos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública é outra prioridade, visando ampliar a integração entre forças de segurança, o compartilhamento de informações e alterar regras de financiamento do setor. Na esfera econômica, o Senado poderá avançar na discussão do Redata, que visa incentivar a instalação de data centers, e no marco dos minerais críticos e estratégicos. Adicionalmente, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, definindo receitas, despesas e prioridades governamentais.
