Justiça decreta falência do Grupo Refit no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência do Grupo Refit. O juiz da 5ª Vara Empresarial, Arthur Ferreira, converteu a recuperação judicial em falência para a Gasdiesel Serviços, a Distribuidora S.A., a Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos.

O magistrado ordenou a apresentação da lista de credores em até cinco dias, o bloqueio das contas bancárias das empresas e solicitou à Receita Federal dados sobre imposto de renda e operações imobiliárias. O processo de recuperação tramitava desde 2015, sofrendo pressão do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual via Gaesf.

A decisão aponta fraudes estruturadas e sonegação fiscal, validadas pelas operações Cadeia de Carbono, Carbono Oculto e Poço de Lobato. Além disso, a Operação Sem Refino, da Polícia Federal em 15 de maio de 2026, suspendeu as atividades do grupo e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos, após o STJ cassar benefícios de parcelamento de dívidas tributárias anteriormente concedidos.