Governo estima arrecadar 636 bilhões com nova CBS em 2027

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), projeta uma arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo, que será administrado pela União, substituirá o PIS e a Cofins, além de assumir parte das funções do IPI a partir de 2027.

Embora a previsão de receita esteja definida, a alíquota da CBS ainda não foi informada pelo governo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o percentual será calculado com base na ampliação da base de contribuintes e regimes especiais. A Receita Federal deve enviar uma proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro, com o Senado definindo o índice até 15 de dezembro.

Em 2027, o governo também prevê R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Paralelamente, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, excluindo despesas específicas, o que representa uma margem de R$ 10,2 bilhões acima da meta do arcabouço fiscal, garantindo maior flexibilidade na gestão orçamentária.