Orçamento de 2027 projeta arrecadação com Imposto Seletivo

O governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 a previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo Imposto Seletivo (IS), também chamado de imposto do pecado. Instituído pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, extração mineral, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Durante apresentação do PLOA, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a estratégia inicial é manter a carga tributária vigente nos setores já impactados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, o tributo possui caráter regulatório para desestimular o consumo de itens nocivos, o que pode elevar as alíquotas futuramente. Sobre as apostas, o governo busca um equilíbrio para evitar a fuga para a ilegalidade.

O Ministério da Saúde justifica a medida citando custos elevados provocados por esses produtos: o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, enquanto o tabagismo gera R$ 153,5 bilhões anuais. Setores afetados alertam para riscos de redução de margens de lucro, repasses de preços e possíveis demissões. O Imposto Seletivo coexistirá com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), totalizando uma previsão de R$ 677,9 bilhões em receitas para o próximo ano.