Votação da MP da taxa das blusinhas é adiada

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026 adiou para quarta-feira, dia 2, às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento visa alcançar um consenso sobre ajustes finais no texto que propõe o fim da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A proposta suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% para compras de até US$ 50, aproximadamente R$ 257. Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de setembro, durante o último esforço concentrado antes das eleições de outubro, a MP perderá a validade. Se avançar na comissão, a medida ainda deverá tramitar nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Atualmente, as regras do Regime de Tributação Simplificada permitem ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação. Para plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, a alíquota federal pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50. Contudo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, permanece vigente com alíquotas que variam de 17% a 20% conforme o estado.