Senado aprova isenção de imposto em compras internacionais

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que altera a tributação de remessas postais internacionais, popularmente conhecida como taxa das blusinhas. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, zera o imposto de 20% para compras de até 50 dólares e segue agora para sanção presidencial.

Sob relatoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), o texto incluiu a isenção de imposto de importação para medicamentos sem similar nacional. Além disso, a nova lei estabelece uma redução da alíquota de 60% para 30% em compras de até 3 mil dólares e determina avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para monitorar os impactos econômicos na indústria nacional e no poder de compra dos brasileiros.

A legislação também impõe obrigações de conformidade às plataformas digitais, como o combate ao subfaturamento e maior rastreabilidade das operações. Apesar da aprovação, a medida enfrentou críticas de parlamentares da oposição, como o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que argumentou que a medida pode prejudicar produtores brasileiros em favor de empresas estrangeiras.