Senado aprova projeto que garante prioridade ambiental infantil
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (2), o projeto conhecido como ECA Ambiental. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece que o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável deve ser tratado com prioridade absoluta. O texto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
O projeto detalha o direito ao brincar livre em ambientes naturais, à educação ecológica e à participação ativa na conservação ambiental. Entre as mudanças, define-se como dever da família, da sociedade e do Estado a promoção do contato direto com a natureza. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) passa a exigir que o governo priorize a mitigação de impactos climáticos específicos sobre esse público, com foco especial na primeira infância, crianças com deficiência e jovens de comunidades tradicionais e rurais.
O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, destaca a necessidade de integrar crianças e adolescentes nas decisões sobre políticas climáticas. O texto prevê diretrizes para a estrutura escolar e o planejamento de ações contra desastres e poluição atmosférica, visando a justiça socioambiental. O objetivo é garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios implementem essas medidas como metas centrais de gestão pública.
