Produtores rurais obtêm nova chance de renegociar dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (4) uma medida para ampliar a renegociação de dívidas de produtores rurais, pecuaristas e cooperativas agropecuárias atingidos por eventos climáticos e condições excepcionais. A decisão visa incluir agricultores que atendiam aos requisitos, mas foram excluídos por questões operacionais ou prazos de formalização na Resolução 5.330.

Os produtores interessados na recomposição de seus débitos têm até o dia 12 de novembro para formalizar a contratação. O CMN também autorizou que instituições financeiras utilizem linhas de crédito com recursos livres quando as fontes originalmente previstas na Resolução 5.330 estiverem esgotadas, embora a concessão dependa de nova análise de risco e avaliação de garantias pelos bancos.

A decisão, presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estabelece ainda condições específicas para Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO). Operações ligadas ao Pronaf e Pronamp serão beneficiadas com classificações de risco mais favoráveis, em um esforço para regulamentar os efeitos da Medida Provisória 1.376, que prevê prazos de pagamento de até dez anos.