Lula sanciona lei que zera imposto sobre importações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão 13 de 2026, que elimina a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257, realizadas via remessas postais.
A nova legislação altera a tributação simplificada de plataformas estrangeiras e reduz de 60% para 30% a alíquota para mercadorias com valor de até R$ 3 mil por remessa. O texto também prevê a isenção de imposto de importação para medicamentos sem similar no mercado brasileiro.
Embora setores empresariais alertem para o risco de concorrência desleal, o presidente Lula defendeu a medida, argumentando que a isenção não trará prejuízos significativos ao comércio nacional ou ao nível de emprego no país.
