Estado reconhece culpa na morte de Marighella há 30 anos
Há 30 anos, em 11 de setembro de 1996, o Estado brasileiro assumiu pela primeira vez a responsabilidade pela morte do ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella, através da Lei 9.140, sancionada em 1995. Esta legislação instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e representou, para o filho do militante, Carlos Augusto, um passo fundamental para a reparação da imagem de seu pai. Marighella foi vítima de uma emboscada orquestrada por agentes da ditadura em São Paulo.
A decisão de reconhecimento estatal teve um impacto significativo, especialmente para famílias que enfrentavam dificuldades para obter bens devido ao desaparecimento de seus entes queridos. Carlos Augusto, hoje advogado com 78 anos, conhecido como Carlinhos, destaca que Marighella foi inicialmente sepultado como indigente. Somente em 1979, após a Lei de Anistia, seus restos mortais foram transferidos para Salvador. Em 2023, a família recebeu um documento retificado, com mais detalhes do que a citação original da lei.
O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da comissão, ressaltou a importância histórica do reconhecimento da culpa do Estado em 1996. Ele ponderou que o caso Marighella ajudou a desmistificar a narrativa oficial de confronto, revelando o fuzilamento. Nilmário Miranda, então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou da resistência inicial à reparação, enfatizando que o objetivo era o reconhecimento da responsabilidade estatal, não a punição individual. Na mesma decisão, foi expedida a certidão de óbito para Carlos Lamarca.
Eugênia Gonzaga, atual presidente da comissão, explicou que as retificações nos documentos visavam incluir informações omitidas, como o casamento clandestino de Marighella com a ativista Clara Charf, que faleceu em 2025. Essa união não era reconhecida oficialmente, nem constava nos atestados. A atualização permitiu incluir Clara como companheira de Marighella. A família Marighella recebeu o documento retificado juntamente com outros 62 atestados, que padronizaram a causa da morte como ‘não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro’.
Para Carlinhos, a reparação transcende as questões legais e deve servir como lição para a sociedade, reforçando a importância da democracia e a rejeição a golpes. Ele expressa o desejo de que a luta de Marighella seja mais difundida. Um momento marcante recente foi a outorga simbólica do diploma de engenheiro pela UFBA, curso que Marighella não pôde concluir por ter sido preso no último ano, sendo considerado um dos 10 alunos mais brilhantes. A preservação da memória é fundamental, segundo o filho.
Apesar de Marighella não ter deixado bens e de parte de sua produção intelectual – como músicas, poesias e discursos – ter sido recolhida e nunca devolvida, Carlinhos nutre a esperança de um futuro memorial. Ele recorda com afeto os momentos com o pai, que precisava se disfarçar, como nos encontros na padaria em 1964, onde compartilhavam sanduíches de mortadela. Carlinhos enfatiza que Marighella, apesar das adversidades da ditadura, mantinha uma postura inspiradora, sem desânimo, transmitindo a importância de ser feliz e lutar.
