Fachin assume relatoria de processo envolvendo Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho deste sábado (12), Fachin também remeteu à Presidência da Corte processos vinculados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão de Fachin refere-se a um despacho anterior do ministro André Mendonça, também de sábado, que encaminhou a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF. Mendonça baseou sua decisão no regimento interno do Supremo, que determina que o plenário da Corte é o responsável por processar e julgar crimes cometidos por seus ministros.

Anteriormente, em 9 de setembro, o presidente do Supremo já havia suspendido qualquer procedimento relacionado à investigação de integrantes da Corte, determinando que todos os casos fossem remetidos a ele. Mendonça, portanto, cumpriu essa determinação. Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisará a Petição 16.662 para decidir sobre uma possível investigação das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também enviou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os processos a elas associados. A Petição 15.041 aborda descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, enquanto a Petição 15.556 é uma das investigações ligadas ao Master.