Brasil institui regime fiscal para atrair novos datacenters

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida visa fomentar a instalação e a expansão de centros de processamento de dados em território nacional, fortalecendo a infraestrutura digital do país.

O novo marco regulatório concede benefícios fiscais a empresas que investirem no setor, estendendo vantagens também a fornecedores de equipamentos. Para usufruir das condições, as companhias deverão cumprir requisitos de sustentabilidade, como o uso obrigatório de fontes de energia renováveis.

A iniciativa busca aumentar a competitividade do Brasil no mercado global de inteligência artificial e computação em nuvem, prevendo incentivos ao desenvolvimento tecnológico regional, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Detalhes operacionais e procedimentos de habilitação ainda dependem de regulamentação do Poder Executivo.