Rio de Janeiro: 5.180 novas vagas no sistema prisional
O Rio de Janeiro planeja expandir seu sistema penitenciário com a criação de 5.180 novas vagas ao longo de três anos, entre 2026 e 2028. O acordo, com vigência de 11 anos, estabelece um plano estruturado para enfrentar o déficit histórico de vagas no estado.
A meta prevê a construção de 2.180 vagas em 2026, através de módulos em unidades existentes, seguidas pela adição de 1.500 vagas em 2027 e outras 1.500 em 2028. O financiamento será composto por R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado, totalizando R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O documento inclui a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036, com mecanismos de transparência e monitoramento. O promotor destacou a eliminação do déficit como “providência essencial” para a responsabilidade penal, enquanto o governador em exercício, Ricardo Couto, ressaltou o cumprimento de um dever constitucional. Atualmente, o Rio de Janeiro registra cerca de 46,3 mil pessoas presas, um número que inclui custodiados em celas e em prisão domiciliar.
