Geraldo Alckmin sanciona lei que amplia diretoria da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova legislação altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), modificando a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permitindo que Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias.

Com a mudança, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, estes dois últimos substituindo o secretário-geral adjunto. Permanecem inalterados os postos de presidente, vice-presidente e secretário-geral, sendo que todas as funções de direção na entidade continuam sendo exercidas de forma voluntária e sem remuneração.

A alteração originou-se do Projeto de Lei 1.743/2024, aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, em 2 de setembro. O ato de sanção foi realizado por Geraldo Alckmin devido à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontrava em Nova York para a abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU.