Zanin nega liminar para instalação de CPI no Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar que determinava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar o caso Master.

O pedido foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por meio de um mandado de segurança. Na decisão, Zanin considerou que não foi comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em não instalar a CPI. O requerimento original foi protocolado em 9 de março e previa a investigação das relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.

Vieira argumentou que o pedido cumpria os requisitos legais, com 41 assinaturas, superando as 27 necessárias. No entanto, após quase seis meses, o requerimento não havia sido apreciado pela presidência do Senado. Zanin ressaltou a existência de outros requerimentos sobre a mesma matéria, o que dificultaria a aferição de omissão específica neste momento. O ministro, contudo, deixou a porta aberta para reavaliação da decisão após o envio de informações por Alcolumbre, reforçando que é jurisprudência consolidada do STF o direito das minorias parlamentares em instalar CPIs.