TCU analisa futuro da concessão da Enel em São Paulo
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. Sob relatoria do ministro Augusto Nardes, o órgão determinou um estudo estruturado para analisar os efeitos da extinção do contrato para os consumidores e para o sistema de distribuição.
A caducidade, medida extrema por descumprimento contratual, exige uma análise fundamentada sobre o benefício líquido ao consumidor. O TCU solicitou que o governo e a Aneel considerem potenciais operadoras, custos de indenização, impactos tarifários e riscos operacionais. O tribunal deu um prazo de 60 dias para a apresentação de um cronograma detalhado visando garantir a continuidade da distribuição de energia até 2028.
A Enel contesta as falhas estruturais apontadas pela Aneel e alega que os impactos práticos da caducidade não foram devidamente dimensionados. Enquanto o processo de renovação antecipada da concessão permanece suspenso, a decisão final sobre o encerramento do contrato caberá ao governo federal, com o TCU monitorando os riscos de uma transição que seria inédita no setor elétrico brasileiro.
