STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada Tábata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamar a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A decisão do plenário foi de 7 votos a 3, com prevalência do entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O caso remonta a publicações nas redes sociais em outubro de 2021, quando Eduardo Bolsonaro acusou Tábata Amaral de defender os interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao apoiar um programa de distribuição de absorventes. Moraes considerou que as manifestações ultrapassaram o debate político e não seriam protegidas pela imunidade parlamentar por ferirem a honra da deputada.

Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o relator. Votaram pela absolvição os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, alegando perseguição jurídica no Brasil e possuindo um green card concedido pelo governo norte-americano. Ele foi cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.