Lei impulsiona futebol feminino com diretrizes permanentes no Brasil
O futebol feminino brasileiro agora conta com diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade. Uma nova lei, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a prática como prioridade na política pública esportiva nacional, definindo ações para ampliar a participação feminina, fortalecer a profissionalização das competições e combater a discriminação.
A legislação visa promover a equidade de oportunidades, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas a pessoas com deficiência. Também determina medidas para garantir a segurança, integridade física e psicológica das atletas, além de proteger direitos ligados à gravidez e maternidade.
O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de promover condições favoráveis ao futebol feminino profissional e amador. As ações incluem estímulo à inclusão em programas de formação, apoio a competições de base e incentivo a calendários organizados. O texto também prevê capacitação e empregabilidade de mulheres em diversas funções ligadas ao esporte, como arbitragem e gestão, e fomento a parcerias entre escolas, universidades e clubes.
A norma estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, com o objetivo de incentivar a profissionalização gradual. O governo federal definirá um cronograma para reduzir progressivamente esses limites até a completa profissionalização das competições. A lei também exige a elaboração de protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra mulheres no futebol, abrangendo todas as envolvidas na modalidade.
A nova legislação altera a Lei Geral do Esporte e passa a exigir que as entidades esportivas mantenham registros detalhados de suas atletas, incluindo informações sobre raça, etnia e idade. Essa exigência entrará em vigor em 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Adicionalmente, a lei determina a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O plano deve estar alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino, com a expectativa de que o torneio amplie a participação feminina, aumente a profissionalização e fortaleça a sustentabilidade econômica da modalidade no país.
