Mendonça vota para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a manutenção de uma decisão do ministro André Mendonça, que determinou a remoção de postagens da internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à ideia de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Até o momento, apenas o ministro Mendonça votou, posicionando-se a favor de manter a derrubada das publicações. A sessão virtual, que teve início na manhã desta quarta, está prevista para encerrar às 23h59. Restam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O caso chegou ao plenário do TSE após uma série de disputas de liminares que envolveram também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Dino havia suspendido os efeitos da decisão de Mendonça, acatando pedido do humorista Antonio Tabet. Contudo, na terça-feira (29), Fux reverteu a decisão de Dino, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinando que o caso fosse julgado pelo Supremo.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a cogitar a inclusão do tema na pauta do plenário do Supremo nesta quarta, mas recuou para permitir que a Justiça Eleitoral discutisse o assunto previamente. Em seguida, o presidente do TSE marcou o julgamento para uma sessão virtual de 24 horas, durante a qual a liminar de Mendonça pela derrubada das publicações permanece em vigor.
Entre as postagens que motivaram a decisão de Mendonça está uma publicação de Tabet em rede social, que continha uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação se insere em análises que circularam na internet sobre um suposto plano de grupos ligados a Flávio Bolsonaro para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que tal suposição é “inverídica” e constitui “discurso de ódio e imputação de crime”. Mendonça, como ministro do TSE, ordenou a retirada da postagem e de conteúdos similares sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Em seu voto nesta quarta, Mendonça manteve essa determinação, obrigando plataformas de redes sociais a removerem qualquer postagem que apresente como fato a afirmação de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Mendonça rebateu alegações de que sua decisão pudesse configurar ataque à liberdade de expressão ou religiosa, defendendo que considerou a afirmação como fake news. Ele sustentou que sua decisão se limitou à afirmação específica de que Flávio Bolsonaro teria como projeto a retirada do título de padroeira. O ministro negou a intenção de impedir críticas políticas ou cercear a liberdade religiosa e de expressão, classificando como irresponsável imputar às suas decisões qualquer cerceamento a essas liberdades.

