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Justiça Federal exige mais proteção infantil no Discord

Justiça Federal exige mais proteção infantil no Discord

Justiça Federal exige mais proteção infantil no Discord

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente, de imediato, medidas de segurança para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com ação civil pública contra a plataforma em agosto. O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, considerou as falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

Embora o Discord negue responsabilidade direta, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, o juiz ressaltou que diversos atos preparatórios ocorreram no Discord. O magistrado observou a “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”, citando a exposição de menores a ameaças, coação, aliciamento e automutilação.

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