Governo libera R$ 1,88 bilhão para Cidades e Saúde
Os Ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões descongelados.
Os novos limites de gastos foram detalhados em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os valores incluem R$ 1,507 bilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões. Permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, aplicadas conforme a Lei Complementar 210/2024. O governo também utiliza o faseamento de empenho, com restrição prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro.
O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio. Bloqueio ocorre por aumento de despesas obrigatórias, enquanto contingenciamento é adotado pela queda de receitas. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação.
