Fachin cria nova norma contra direcionamento de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editou nesta sexta-feira (2) uma resolução para impedir o direcionamento de petições para ministros específicos da Corte. A nova medida estabelece que pedidos apresentados em processos em andamento passarão por uma análise prévia da secretaria judiciária e da presidência do tribunal.

A decisão ocorre após episódios recentes, como o caso em 27 de agosto, quando o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X, após decisão anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Posteriormente, o senador Flávio Bolsonaro também direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux em um processo já existente.

Com a nova regra, petições de terceiros estranhos à relação processual serão submetidas a uma triagem rigorosa. Conforme definido por Fachin, se não houver conexão direta com a ação em curso, o pedido será distribuído normalmente entre os demais ministros, evitando a escolha deliberada do relator.