e-Título permite justificar ausência eleitoral pelo celular em 2026
Eleitores que estiverem fora de seu município de votação no dia das Eleições 2026 poderão justificar sua ausência utilizando o aplicativo e-Título em seus smartphones ou tablets. A ferramenta busca agilizar o processo, evitando filas nos postos de justificativa da Justiça Eleitoral.
O procedimento pode ser realizado diretamente no dia da votação. Caso o eleitor deixe de votar em um ou ambos os turnos, é necessário justificar cada ausência separadamente, seguindo os prazos e requisitos de cada turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não é preciso anexar documentos comprobatórios para justificativas feitas no próprio dia da eleição. A verificação da localização do eleitor será realizada por geolocalização do dispositivo móvel para confirmar se o cidadão está em um município diferente de sua inscrição eleitoral. Essa funcionalidade está disponível apenas para títulos em situação regular ou suspensa.
Para eleitores que não puderem usar o aplicativo, o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (PDF) pode ser preenchido e entregue na seção eleitoral mais próxima ou nos locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. É necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que a data de validade esteja expirada.
Eleitores brasileiros no exterior no dia da votação podem justificar a ausência pelo e-Título ou nas mesas que operam com urnas eletrônicas no exterior. A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) oferece orientações específicas para esses casos.
Para justificativas apresentadas pelo formulário em eleições anteriores, a informação deve ser lançada no cadastro eleitoral até 9 de dezembro. Eleitores que não votaram nem justificaram no dia da eleição têm até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa, com envio de documentos comprobatórios.
O prazo final para justificativa de ausência sem penalidade para o primeiro turno das Eleições 2026 é 3 de dezembro. Já para o segundo turno, o limite é 8 de janeiro de 2027. A ausência a três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento de multas pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. É facultativo para menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Cidadãos com deficiência impossibilitados de cumprir obrigações eleitorais podem solicitar isenção de sanções. Não podem se alistar como eleitores estrangeiros, militares em serviço obrigatório e pessoas com direitos políticos suspensos ou perdidos.

