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Regras para justificar ausência nas eleições brasileiras

Regras para justificar ausência nas eleições brasileiras

Regras para justificar ausência nas eleições brasileiras

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. Caso o eleitor obrigado a votar se ausente do pleito deste domingo, é necessário justificar a falta ou quitar uma multa para manter a regularidade do título eleitoral.

A justificativa pode ser feita sem comprovação documental se apresentada no dia da eleição. Caso o prazo expire, o eleitor deve anexar documentos que atestem o motivo da ausência, como atestados médicos ou passagens aéreas. O pagamento da multa, com valor-base de R$ 3,51 por turno, pode ser realizado via Autoatendimento Eleitoral, aplicativo e-Título, GRU, Pix ou cartão de crédito.

Quem estiver no exterior deve utilizar o e-Título ou Autoatendimento Eleitoral após a eleição, tendo até 30 dias após o retorno ao país para regularizar a situação. É importante ressaltar que a ausência em três turnos consecutivos, sem a devida justificativa ou pagamento de multa, pode resultar no cancelamento do título de eleitor.

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