Eleitores ausentes no primeiro turno podem votar no segundo

Mais de 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições gerais deste ano, representando um índice de abstenção de 21,08%, o mais alto já registrado. Com a definição do segundo turno para 25 de outubro, espera-se que essa porcentagem possa ser alterada.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é considerado uma eleição independente. Portanto, eleitores que não votaram no primeiro turno têm permissão para votar normalmente no segundo, desde que seu título de eleitor esteja regularizado.

Contudo, eleitores que faltaram ao primeiro turno e não justificaram sua ausência pelo e-Título ainda são obrigados a regularizar sua situação eleitoral, mesmo que compareçam para votar no segundo turno. O prazo para justificativa se estende até 3 de dezembro.

A justificativa pode ser apresentada por meio do autoatendimento no site do TSE ou em um cartório eleitoral, mediante a apresentação de um documento comprobatório, como atestado médico ou bilhete aéreo. Eleitores que estiveram no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a ausência.

A não justificativa dentro do prazo, além da necessidade de regularização, implicará no pagamento de uma multa de R$ 3,51 por turno. O valor pode ser pago via autoatendimento do TSE, aplicativo e-Título ou em cartório, utilizando Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.

Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor terá seu título eleitoral em situação irregular, o que o impede de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino público, ou receber vencimentos e proventos em empregos públicos. O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa em turnos consecutivos e sem regularização.