Governo federal adia envio de medida sobre Imposto Seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo apenas após o segundo turno das eleições. A decisão estratégica visa evitar interferências políticas no período eleitoral, mantendo o compromisso de manter a carga tributária vigente do IPI para os setores afetados a partir de 2027.

Durante a entrevista, o ministro defendeu o cronograma da reforma tributária sobre o consumo e refutou críticas ao sistema de split payment. Segundo Durigan, a implementação ocorrerá de forma gradual e opcional nas operações entre empresas, com foco inicial em grandes operações. Ele destacou que o governo oferecerá apoio e linhas de crédito para garantir a adaptação do setor produtivo às novas regras, que visam eliminar a substituição tributária e melhorar o fluxo de caixa das companhias.

Durigan também contestou boatos sobre a possível prorrogação da reforma, argumentando que o atraso prejudicaria benefícios fundamentais já aprovados pelo Legislativo, como a desoneração da cesta básica e o mecanismo de cashback. O ministro reforçou a necessidade de combater a desinformação sobre o novo sistema tributário para reduzir a insegurança jurídica e garantir que a transição ocorra conforme o calendário estabelecido.