Justiça Federal suspende operação da plataforma Stake Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal reverteu a liminar que permitia o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, atendendo a um recurso apresentado pela AGU.

A operadora havia obtido uma autorização judicial para manter suas atividades até o dia 25 de outubro, desafiando a medida provisória que proibiu o acesso de consumidores a sites de apostas. Segundo o magistrado, a manutenção da operação apenas para uma empresa específica prejudicaria a eficácia da política pública que determina a proibição geral dos jogos eletrônicos no país.

O setor de apostas segue mobilizado contra a restrição. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida provisória. Os processos estão atualmente sob relatoria do ministro Luiz Fux.