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Congresso aprova exame obrigatório para médicos formados

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O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos. A proposta, aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP possuía validade de 120 dias e necessitava de aprovação parlamentar para ser mantida. O relator da matéria na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos e explicou que a medida visa avaliar todos os estudantes nos segundo, quarto e sexto anos do curso.

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina: ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres. A nota final será calculada pela média das três avaliações, com a última prova tendo maior peso. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios e o nível mínimo de proficiência exigido. A exigência valerá para estudantes que ingressarem nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, enquanto alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.

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