Senado aprova fim da escala 6×1 e redução de jornada
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o fim da escala 6×1, que impõe um dia de descanso para seis trabalhados, e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, considera a medida um retrocesso e solicita ao Congresso Nacional a revisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 aprovada.
A CUT qualificou a aprovação como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, destacou que o diálogo democrático possibilitou a conquista, que beneficiará milhões de trabalhadores com mais tempo para saúde, família e lazer. Ele também apontou que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e gerar novos empregos.
A CNI, através de seu presidente Ricardo Alban, alertou sobre a perda de competitividade e a alta inflacionária, projetando um aumento de custos de produção de até R$ 267 bilhões, queda de 0,7% no PIB e inflação média de 6,2%. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou a discussão em período eleitoral, argumentando a necessidade de aprofundamento técnico e avaliação criteriosa dos impactos.
Estudos divergem sobre os efeitos econômicos da mudança. Enquanto algumas pesquisas apontam impactos negativos significativos, outras indicam prejuízos residuais. Um estudo do Ipea estima que a redução da jornada aumentará o custo total das empresas em 1%, podendo chegar a 6,6% em setores como vigilância e segurança.
O Senado aprovou a PEC do fim da 6×1 com 75 votos a favor e um contrário. A oposição mudou seu posicionamento após o tema ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana (escala 5×2), sem redução salarial, e estabelece uma regra de transição para a jornada de 40 horas semanais em 14 meses.
Segundo a proposta, após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.
