Ex-balconista inspira lei com dois dias de folga
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (16), extingue a escala de trabalho 6×1, garantindo a partir de dezembro deste ano dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores brasileiros, em contraposição ao modelo atual de um dia de folga.
A proposta que originou a emenda, a PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), esteve engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos, ganhando impulso apenas em 2023. Curiosamente, este foi o ano de criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado após um balconista de farmácia expor sua rotina exaustiva de seis dias de trabalho com apenas um de descanso.
Rick Azevedo, o balconista em questão, sentiu-se impulsionado a expor sua insatisfação com a realidade trabalhista brasileira, desconhecendo a existência da PEC 221/2019. A proposta original visava a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Azevedo inspirou uma nova PEC, a 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada por mais de 200 deputados, que propunha a jornada de quatro dias semanais.
Os dois projetos foram unificados e passaram por transformações até culminarem no texto aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional. A legislação final estabelece dois descansos semanais remunerados e uma jornada máxima de 40 horas semanais. O percurso de Rick Azevedo culminou em sua eleição como vereador do Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, como o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos.
Em entrevista à Agência Brasil, o deputado eleito Rick Azevedo compartilhou detalhes sobre suas origens, sua luta contra a escala 6×1 e os desafios para manter essa conquista. Ele se descreveu como um balconista de farmácia, homem negro e migrante, originário de Taipas, Tocantins, que buscou oportunidades no Rio de Janeiro. Azevedo enfatizou que sua trajetória é a de milhões de trabalhadores que enfrentam rotinas desgastantes e a dificuldade de conciliar trabalho, vida pessoal e descanso, destacando seu orgulho em representar essa parcela da população no Congresso Nacional.
Azevedo relatou que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) nasceu de sua indignação e cansaço com a escala 6×1, percebendo que sua situação era compartilhada por milhões de brasileiros. A internet tornou-se uma ferramenta para transformar o desabafo em mobilização nacional. Ele ressaltou que a luta pela redução da jornada de trabalho, com mais de 200 anos de história, ganhou um novo foco com a tradução da reivindicação para a realidade do trabalhador e o fim da escala 6×1, impulsionada pelo apoio da deputada Erika Hilton e pela mobilização popular.
Sobre os impactos positivos, Rick Azevedo destacou o retorno da qualidade de vida ao trabalhador, permitindo mais tempo para a família, estudos, saúde e lazer. Ele também previu benefícios para a economia, com trabalhadores mais descansados produzindo melhor e o estímulo a setores como comércio, turismo e cultura. Azevedo reconheceu o risco de burlas por parte do empresariado, como a pejotização, e defendeu o fortalecimento da fiscalização e a organização contínua dos trabalhadores para garantir a efetividade da nova lei.
Diante da possibilidade de retrocessos, Azevedo anunciou a criação da Bancada CLT no Congresso para defender os direitos trabalhistas. Ele enfatizou a importância da mobilização popular contínua, nas redes, ruas e locais de trabalho, para proteger a conquista. O deputado declarou que o fim da escala 6×1 deve ser apenas o início de uma nova geração de direitos, reafirmando seu compromisso em representar os trabalhadores e lutar por um país que não apenas cresça, mas que valorize quem produz sua riqueza.
