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Atos lembram vítimas da Operação Contenção no Rio de Janeiro

Atos lembram vítimas da Operação Contenção no Rio de Janeiro

Atos lembram vítimas da Operação Contenção no Rio de Janeiro

Movimentos sociais, familiares e moradores realizaram nesta quarta-feira (28) uma manifestação na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. A iniciativa, organizada pela Frente Penha, marca um ano da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal do país, com 122 mortos, incluindo cinco policiais civis e militares.

A manifestação busca unir a denúncia da violência do Estado à solidariedade e ao acolhimento das pessoas, familiares das vítimas e sociedade civil. O objetivo é manter viva a memória da chacina, ocorrida em outubro de 2025, para que eventos como este não se repitam e para mobilizar os moradores de territórios mais afetados por incursões policiais pela paz em suas comunidades.

Segundo o coletivo, a chacina reflete a realidade cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Na Baixada Fluminense, entre 2020 e 2025, foram registradas 5.298 operações policiais, resultando em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos, de acordo com o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”.

Os números da violência policial nessas áreas possuem uma dimensão racial. Um estudo da Rede de Observatórios e Segurança, “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, indica que o Rio de Janeiro registrou 800 mortes em intervenções policiais em 2025, sendo 88,6% das vítimas pessoas negras, totalizando 588.

O ato resgata a memória de todos que perderam filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais vítimas da violência estatal, servindo como forma de resistência e luta contra a realidade enfrentada por essas populações.

O evento incluiu um almoço comunitário promovido pela Frente Penha e parceiros. À tarde, ocorreu uma caminhada pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para famílias da comunidade. O ato contou com depoimentos de coletivos como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.

Manifestações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais buscaram reafirmar a vida e o bem viver nos territórios, além de unir e acolher a comunidade. Uma carta de repúdio da comunidade contra a violência do Estado, uma roda de capoeira e de jongo também compuseram a programação.

Uma área de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula foi montada para as crianças. A programação foi encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e discursos de acolhimento.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) tem analisado e ouvido testemunhas e familiares de vítimas e presos, participando ativamente das investigações. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) ofereceu 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção, por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades no uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).

Este trabalho integra as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 635 e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. A análise busca esclarecer responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas na operação, realizada em 28 de outubro de 2025. O MPRJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e acompanhou em tempo real, acionando os protocolos previstos na ADPF 635.

A investigação compila mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos. O material é analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais e dados sobre o uso de munições para reconstruir as circunstâncias de cada episódio.

Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos para reexaminar perícias. O MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit), produzindo laudos médico-legais e garantindo a cadeia de custódia das provas digitais.

O Gaesp/MPRJ realizou buscas ativas por testemunhas e ouviu 45 familiares de pessoas mortas. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) atuou no acolhimento psicossocial e encaminhamento para serviços públicos. As investigações resultaram em 12 denúncias recebidas pela Justiça, contra 28 policiais.

As denúncias envolvem roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência, com base nas provas reunidas. A investigação identificou falhas recorrentes no uso de câmeras corporais por ambos os corpos policiais, prejudicando a documentação e investigação das ações.

Diante das irregularidades, o procurador-geral de Justiça expediu recomendações em março de 2026 para aprimorar o uso das câmeras corporais, incluindo melhor planejamento, identificação ostensiva dos agentes e ampliação do número de equipamentos. Medidas como monitoramento, georreferenciamento e capacitação em atendimento pré-hospitalar tático já estão sendo adotadas pela Polícia Militar.

Para a Polícia Civil, foi recomendado o uso de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais e cumprimento de mandados judiciais, conforme normas estabelecidas.

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