Atos lembram vítimas da Operação Contenção no Rio de Janeiro
Movimentos sociais, familiares e moradores realizaram nesta quarta-feira (28) uma manifestação na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. A iniciativa, organizada pela Frente Penha, marca um ano da Operação Contenção nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal do país, com 122 mortos, incluindo cinco policiais civis e militares.
A manifestação busca unir a denúncia da violência do Estado à solidariedade e ao acolhimento das pessoas, familiares das vítimas e sociedade civil. O objetivo é manter viva a memória da chacina, ocorrida em outubro de 2025, para que eventos como este não se repitam e para mobilizar os moradores de territórios mais afetados por incursões policiais pela paz em suas comunidades.
Segundo o coletivo, a chacina reflete a realidade cotidiana de diversas regiões de favelas fluminenses. Na Baixada Fluminense, entre 2020 e 2025, foram registradas 5.298 operações policiais, resultando em quase 300 mortos, 700 feridos, 5.783 presos e 41 adolescentes apreendidos, de acordo com o relatório “Operações policiais na Baixada Fluminense/RJ”.
Os números da violência policial nessas áreas possuem uma dimensão racial. Um estudo da Rede de Observatórios e Segurança, “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, indica que o Rio de Janeiro registrou 800 mortes em intervenções policiais em 2025, sendo 88,6% das vítimas pessoas negras, totalizando 588.
O ato resgata a memória de todos que perderam filhos, irmãos, companheiros, amigos e pais vítimas da violência estatal, servindo como forma de resistência e luta contra a realidade enfrentada por essas populações.
O evento incluiu um almoço comunitário promovido pela Frente Penha e parceiros. À tarde, ocorreu uma caminhada pelas principais vias do bairro e a distribuição de cestas básicas para famílias da comunidade. O ato contou com depoimentos de coletivos como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.
Manifestações artísticas de música, dança e poesia de artistas locais buscaram reafirmar a vida e o bem viver nos territórios, além de unir e acolher a comunidade. Uma carta de repúdio da comunidade contra a violência do Estado, uma roda de capoeira e de jongo também compuseram a programação.
Uma área de recreação com brinquedos infláveis e pula-pula foi montada para as crianças. A programação foi encerrada com a soltura de balões em memória aos mortos, apresentação musical e discursos de acolhimento.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) tem analisado e ouvido testemunhas e familiares de vítimas e presos, participando ativamente das investigações. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) ofereceu 12 denúncias contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção, por crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência, além de irregularidades no uso de câmeras operacionais portáteis (COPs).
Este trabalho integra as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 635 e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. A análise busca esclarecer responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes registradas na operação, realizada em 28 de outubro de 2025. O MPRJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio e acompanhou em tempo real, acionando os protocolos previstos na ADPF 635.
A investigação compila mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos. O material é analisado pelo Gaesp e confrontado com registros de ocorrência, documentos operacionais e dados sobre o uso de munições para reconstruir as circunstâncias de cada episódio.
Foram utilizadas técnicas de preservação tridimensional de imagens dos corpos para reexaminar perícias. O MPRJ realizou perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal (IML) com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia (Dedit), produzindo laudos médico-legais e garantindo a cadeia de custódia das provas digitais.
O Gaesp/MPRJ realizou buscas ativas por testemunhas e ouviu 45 familiares de pessoas mortas. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) atuou no acolhimento psicossocial e encaminhamento para serviços públicos. As investigações resultaram em 12 denúncias recebidas pela Justiça, contra 28 policiais.
As denúncias envolvem roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência, com base nas provas reunidas. A investigação identificou falhas recorrentes no uso de câmeras corporais por ambos os corpos policiais, prejudicando a documentação e investigação das ações.
Diante das irregularidades, o procurador-geral de Justiça expediu recomendações em março de 2026 para aprimorar o uso das câmeras corporais, incluindo melhor planejamento, identificação ostensiva dos agentes e ampliação do número de equipamentos. Medidas como monitoramento, georreferenciamento e capacitação em atendimento pré-hospitalar tático já estão sendo adotadas pela Polícia Militar.
Para a Polícia Civil, foi recomendado o uso de câmeras corporais em atividades ostensivas, operações policiais e cumprimento de mandados judiciais, conforme normas estabelecidas.

