Jairinho intimado a justificar apelação por morte de Henry Borel
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A defesa deve apresentar as razões que embasam a apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos, ocorrida em março de 2021.
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou Jairinho por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo.
A sentença foi proferida na madrugada do dia 4 de junho de 2026. Após a apresentação das razões pela defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre a apelação do ex-vereador.
A mãe do menino, Monique Medeiros, também ré na mesma sessão de julgamento, foi condenada pelo Conselho de Sentença por crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido o tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. O Ministério Público recorreu da absolvição de Monique Medeiros e o caso segue na Justiça.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, afirmou que a sentença será objeto de recurso, pois em uma primeira quesitação Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Ele destacou que Monique ignorou sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho, omitindo-se de sua responsabilidade como mãe e garantidora legal de Henry Borel.
