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Debate sobre voto distrital misto no Brasil

Debate sobre voto distrital misto no Brasil

Debate sobre voto distrital misto no Brasil

Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado. A mudança impactaria a eleição de deputados federais, que atualmente utilizam o sistema proporcional de votação. Atualmente, brasileiros elegem deputados federais, estaduais, distritais e vereadores pelo sistema proporcional, enquanto o Senado adota o sistema majoritário.

Liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB buscam aprovar a alteração via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2024. O novo sistema teria uma regra de transição para 2030 e seria plenamente implementado em 2034. Arthur Lira informou que buscaria diálogo com a federação PT, PCdoB e Rede, além do PL e Novo, para discutir o tema.

No sistema proporcional vigente, o eleitor pode votar no partido ou no candidato. São eleitos os mais votados por legenda ou federação, conforme o quociente eleitoral, obtido pela divisão de votos válidos pela quantidade de vagas. Se uma Assembleia tem 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, o quociente é de 10 mil votos. Um partido com 50 mil votos teria direito a cinco cadeiras, com os cinco candidatos mais votados da legenda sendo eleitos, mesmo que um deles tenha menos votos individuais que um candidato de outra legenda que obteve menos vagas.

O sistema proporcional foi concebido para priorizar programas partidários, e não apenas candidaturas individuais. O voto em um candidato que não se elege é usado para atingir o quociente eleitoral do partido, ajudando a eleger outro membro da sigla. Uma regra de 2015 exige que candidatos obtenham, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, visando evitar a eleição de candidatos com poucos votos individuais.

A principal crítica ao sistema proporcional é a possibilidade de eleger candidatos com menos votos em detrimento de outros com mais votos, mas em partidos com votação menos expressiva. Outra crítica é o efeito de “puxadores de voto”, embora minimizado pela regra dos 10% do quociente eleitoral.

No sistema distrital misto proposto, as vagas seriam divididas entre o modelo distrital e o de lista partidária fechada. Em uma Assembleia hipotética de 100 cadeiras, 50 seriam eleitas pelo modelo distrital e 50 por lista fechada. Cada eleitor teria dois votos: um para o modelo distrital e outro para a lista partidária.

No modelo distrital, a unidade da federação seria subdividida em distritos, elegendo-se o mais votado em cada um. No exemplo de 50 vagas distritais, haveria 50 distritos. Os votos dados a candidatos derrotados não seriam aproveitados pela legenda para cálculo do quociente eleitoral. Críticas apontam que o sistema distrital pode prejudicar votos de minorias e que a definição dos limites dos distritos pode ser manipulada, como o gerrymandering observado nos EUA.

Uma vantagem apontada para o modelo distrital misto é a potencial redução de custos de campanha, com candidatos focando em seus distritos. Defensores também argumentam que o modelo aproxima o político da população que o elegeu. O modelo de lista partidária fechada fortalece o partido e o programa partidário, mas a crítica é que pode concentrar poder nas lideranças partidárias que definem a ordem dos candidatos na lista.

Foram considerados para a reportagem os Projetos de Lei (PL) nº 86 de 2017, do senador José Serra, e o PL 345 de 2017, do senador Eunício Oliveira. Ambos aprovados no Senado em 2017 e podem servir de base para a proposta em discussão na Câmara dos Deputados. Podem ocorrer mudanças, pois o parecer dos projetos ainda não foi divulgado.

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