Debate sobre voto distrital misto no Brasil
Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado. A mudança impactaria a eleição de deputados federais, que atualmente utilizam o sistema proporcional de votação. Atualmente, brasileiros elegem deputados federais, estaduais, distritais e vereadores pelo sistema proporcional, enquanto o Senado adota o sistema majoritário.
Liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB buscam aprovar a alteração via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2024. O novo sistema teria uma regra de transição para 2030 e seria plenamente implementado em 2034. Arthur Lira informou que buscaria diálogo com a federação PT, PCdoB e Rede, além do PL e Novo, para discutir o tema.
No sistema proporcional vigente, o eleitor pode votar no partido ou no candidato. São eleitos os mais votados por legenda ou federação, conforme o quociente eleitoral, obtido pela divisão de votos válidos pela quantidade de vagas. Se uma Assembleia tem 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, o quociente é de 10 mil votos. Um partido com 50 mil votos teria direito a cinco cadeiras, com os cinco candidatos mais votados da legenda sendo eleitos, mesmo que um deles tenha menos votos individuais que um candidato de outra legenda que obteve menos vagas.
O sistema proporcional foi concebido para priorizar programas partidários, e não apenas candidaturas individuais. O voto em um candidato que não se elege é usado para atingir o quociente eleitoral do partido, ajudando a eleger outro membro da sigla. Uma regra de 2015 exige que candidatos obtenham, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, visando evitar a eleição de candidatos com poucos votos individuais.
A principal crítica ao sistema proporcional é a possibilidade de eleger candidatos com menos votos em detrimento de outros com mais votos, mas em partidos com votação menos expressiva. Outra crítica é o efeito de “puxadores de voto”, embora minimizado pela regra dos 10% do quociente eleitoral.
No sistema distrital misto proposto, as vagas seriam divididas entre o modelo distrital e o de lista partidária fechada. Em uma Assembleia hipotética de 100 cadeiras, 50 seriam eleitas pelo modelo distrital e 50 por lista fechada. Cada eleitor teria dois votos: um para o modelo distrital e outro para a lista partidária.
No modelo distrital, a unidade da federação seria subdividida em distritos, elegendo-se o mais votado em cada um. No exemplo de 50 vagas distritais, haveria 50 distritos. Os votos dados a candidatos derrotados não seriam aproveitados pela legenda para cálculo do quociente eleitoral. Críticas apontam que o sistema distrital pode prejudicar votos de minorias e que a definição dos limites dos distritos pode ser manipulada, como o gerrymandering observado nos EUA.
Uma vantagem apontada para o modelo distrital misto é a potencial redução de custos de campanha, com candidatos focando em seus distritos. Defensores também argumentam que o modelo aproxima o político da população que o elegeu. O modelo de lista partidária fechada fortalece o partido e o programa partidário, mas a crítica é que pode concentrar poder nas lideranças partidárias que definem a ordem dos candidatos na lista.
Foram considerados para a reportagem os Projetos de Lei (PL) nº 86 de 2017, do senador José Serra, e o PL 345 de 2017, do senador Eunício Oliveira. Ambos aprovados no Senado em 2017 e podem servir de base para a proposta em discussão na Câmara dos Deputados. Podem ocorrer mudanças, pois o parecer dos projetos ainda não foi divulgado.

