Câmara Legislativa DF autoriza reeleição na Mesa Diretora
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida permite que deputados distritais reeleitos e que já integram a Mesa Diretora possam concorrer a cargos de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.
A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a 6. Com a aprovação definitiva em segundo turno, a norma será promulgada e terá efeitos imediatos para a próxima eleição da Mesa Diretora.
A alteração retoma a redação original da Lei Orgânica, que estava em conformidade com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura. O STF estabelece que parlamentos estaduais, municipais e distrital devem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo, evitando reeleições indefinidas.
Em 2024, uma alteração na Lei Orgânica permitiu a reeleição de membros da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, incluindo o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que comanda o órgão desde 2023. Segundo o Pastor Daniel de Castro, a aprovação da Pelo busca corrigir uma discrepância e ajustar a Lei Orgânica ao texto constitucional, vetando a reeleição dentro de uma mesma legislatura.
Com a nova norma, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030). A regra impede apenas a recondução para o mesmo cargo com votos dos pares. Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz, que, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta, afirmando que ela não visa beneficiá-lo pessoalmente.
Wellington Luiz comentou que a aprovação da Pelo não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa Diretora. Ele ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura, citando a necessidade de esclarecimentos jurídicos e a vontade dos colegas parlamentares. Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos em 6 de janeiro de 2027, quando os deputados distritais eleitos serão empossados.
