Senado aprova pacote fiscal com economia de R$ 60 bilhões
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, após quase quatro horas de deliberação, o texto-base de um projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo. A medida visa a redução de despesas e o aumento da arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme declarado pelo ministro Bruno Moretti.
A proposta contempla a redução linear de 10% nos benefícios tributários, somada a um corte já aprovado no fim de 2025, podendo resultar em uma diminuição de até 20% nos valores originais. Estão isentos dessa redução benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Adicionalmente, o projeto altera o limite de crescimento das despesas para 2% acima da inflação em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, uma redução dos atuais 2,5%. Outras modificações incluem a retirada de receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até 2030 e o estabelecimento de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote também prevê flexibilização fiscal para despesas com a estabilização dos preços do diesel, permitindo ao governo retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios para produtores e importadores do combustível. Essa medida justifica-se pelo impacto da guerra no Oriente Médio nos preços internacionais do petróleo e combustíveis, desconsiderando tais valores no cálculo do cumprimento da meta fiscal sem, contudo, eliminar as despesas das contas públicas.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a celeridade da tramitação e classificou a proposta como um aumento de impostos. Apesar das objeções, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, possibilitando a análise direta do texto pelo plenário.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, ressaltando as contribuições de parlamentares e a incorporação de aproximadamente 50 emendas. O governo argumenta que o pacote é essencial para controlar o avanço das despesas, aumentar a arrecadação e criar espaço orçamentário para a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. No entanto, o texto não altera despesas obrigatórias constitucionais, como os benefícios previdenciários, em um cenário de dívida pública brasileira estimada em R$ 11,1 trilhões, correspondente a cerca de 83% do PIB.
Os destaques ao texto-base ainda serão analisados, com previsão para a próxima terça-feira (17), antes do envio do projeto à Câmara dos Deputados.
