Governo retira R$ 10,5 bilhões em subsídios do diesel da meta fiscal
O governo federal propôs a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa que as despesas deixarão de existir; os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país. Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal.
O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração. A medida vale exclusivamente para 2026 e depende da aprovação do Congresso. Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.
Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse dinheiro também foi destinada a outros programas de subvenção. A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
Desde março, a política de contenção de preços contempla também medidas para gasolina e etanol. O conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo, que deverá gerar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março, arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de chegar a R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027, incluindo revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal, permitindo que o governo realize essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.

