Regulação de Big Techs pode reduzir custos em R$ 50 bilhões
A regulação concorrencial das gigantes digitais pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa é de estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.
Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.
Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados. A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”, sem incorporar ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados. O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais e estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais.
O projeto, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara, com expectativa de aprovação até o fim de 2026. A União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos similares. Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas, preservando seu papel na economia, mas estabelecendo salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

