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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal

Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal

Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação de destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A apreciação dos destaques, necessária para a conclusão da votação e envio do texto à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17), foi inviabilizada pela falta de entendimento entre a base do governo e a oposição.

A sessão em plenário, iniciada após as 16h, teve seu encerramento comunicado por volta das 18h pelo presidente do Senado, a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O adiamento visa conceder mais tempo para negociações entre parlamentares alinhados ao governo, que buscam garantir votos suficientes para a aprovação. A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h da quarta-feira.

O projeto de lei em questão propõe medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre as propostas, está a alteração do arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e a redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% a partir do próximo ano, em períodos de contenção fiscal. O texto também contempla a redução de benefícios tributários, o adiamento de repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a regulamentação de pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

Destaques são requerimentos que permitem a votação separada de trechos de uma proposição legislativa. Um dos destaques em análise, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe a retirada da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, o que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas é contestado pelo setor empresarial. Outro destaque, do PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir. Já um requerimento da oposição, apresentado por Rogério Marinho (PL-RN), visa reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas para 0,6% acima da inflação e impedir o desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era finalizar a votação no Senado nesta terça-feira, para que o texto fosse apreciado de forma prioritária na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou preocupação com a alta do dólar e a perspectiva de aumento da taxa de juros, defendendo que o governo busque outras saídas para garantir a estabilidade econômica do país.

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