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Brasil Facilita Exportação de Cosméticos para América Latina

Brasil Facilita Exportação de Cosméticos para América Latina

Brasil Facilita Exportação de Cosméticos para América Latina

A exportação de cosméticos para a América Latina foi simplificada com a publicação de um decreto federal que internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). A medida, oficializada em 17 de novembro de 2026, visa eliminar obstáculos técnicos ao comércio desses produtos sem alterar as tarifas.

O objetivo principal é a redução da burocracia e dos custos, facilitando as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com esta iniciativa, o Brasil se torna o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026, que reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

O acordo estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões. O Brasil é o terceiro maior mercado mundial do setor, atrás de Estados Unidos e China, com mais de 3 mil empresas e geração de mais de 130 mil empregos diretos.

Em 2025, as exportações brasileiras do setor atingiram US$ 1,06 bilhão, um crescimento de 20,1% em relação a 2024. Os países da Aladi representaram 76,3% dessas vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai como principais destinos.

Entre as principais mudanças está a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda. O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais, buscando reduzir adaptações específicas para cada mercado e aumentar a previsibilidade para as empresas.

Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco. Quando o registro for obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. A simplificação será acompanhada pela manutenção das exigências de segurança e qualidade.

A negociação foi coordenada pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE), e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado. O acordo entra em vigor 60 dias após a comunicação da conclusão dos procedimentos internos por pelo menos dois países à Secretaria-Geral da Aladi.

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