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MinC busca sugestões para Lei Rouanet 2027

MinC busca sugestões para Lei Rouanet 2027

MinC busca sugestões para Lei Rouanet 2027

O Ministério da Cultura (MinC) abriu, nesta sexta-feira (13), uma consulta pública para receber sugestões de produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e cidadãos sobre as novas regras da Lei Rouanet, que entrarão em vigor em 2027. O prazo para envio de propostas e considerações pela internet se estende até 30 de novembro.

A iniciativa ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo e visa democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal à cultura. As contribuições recebidas subsidiarão a elaboração de um novo ato administrativo, que substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, estabelecendo os parâmetros para o funcionamento da Lei Rouanet no ano de 2027.

A instrução normativa, revista periodicamente, define procedimentos para apresentação, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados pelo mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Os interessados podem acessar a consulta pública, ler a minuta da nova Instrução Normativa e apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos, além de comentar e apoiar sugestões de outros participantes.

Após o encerramento da consulta em 30 de novembro, as contribuições serão examinadas por técnicos do MinC. A versão final da normativa, após análise e procedimentos administrativos, será publicada oficialmente. A nova regulamentação terá validade a partir de 2027.

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