Ministro Marinho defende PECs de jornada 6×1 em relação a PL
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da jornada semanal de trabalho é crucial para prevenir aumentos futuros na carga horária. Segundo ele, as tramitações das PECs não competem com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo ao Congresso Nacional com urgência constitucional, que busca agilizar o debate e a aprovação da medida.
O regime de urgência estabelece um prazo de até 45 dias para tramitação na Câmara e 45 dias no Senado. Marinho explicou que, caso a PEC seja aprovada dentro desse período, o PL ficaria prejudicado. Contudo, o rito da PEC é mais demorado, permitindo que o PL avance e, possivelmente, entre em vigor primeiro, consolidando a redução da jornada e impedindo retrocessos futuros, como ocorreu na Argentina, onde a jornada diária foi ampliada.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o PL que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para no máximo 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Questões sobre regras de transição e prazos de implementação serão discutidas no Legislativo. O ministro reiterou que compete ao governo defender seu projeto e sua aplicação imediata.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho em até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A proposta do governo sugere a escala 5×2, mantendo as 8 horas diárias. Há ainda a possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias, em negociação coletiva. Marinho ressaltou que a redução da jornada pode ser tratada por projeto de lei, mesmo que o tema esteja na Constituição, com o objetivo de diminuir a carga horária.
Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa PECs de Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta de Hilton estabelece a escala 4×3, com jornada de 8 horas diárias e 36 semanais, entrando em vigor 360 dias após publicação. A proposta de Lopes também reduz a jornada para 8 horas diárias e 36 semanais, mas sem tratar da escala e com vigência 10 anos após publicação.
Para o governo, a redução da jornada visa a melhorar a qualidade de vida, proporcionando mais lazer, educação e tempo familiar. Marinho considera a escala 6×1 a pior das jornadas, especialmente para mulheres com responsabilidades domésticas. A redução da jornada é vista como um fator para melhorar o ambiente laboral, aumentar a produtividade, reduzir o absenteísmo e o adoecimento mental, contribuindo para a economia.
