Congresso derruba veto presidencial ao PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A medida altera o cálculo de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, beneficiando condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No Senado, a derrubada do veto obteve 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando a marca mínima de 41 votos necessários. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos a favor, 144 contra e cinco abstenções, ultrapassando o quórum de 257 parlamentares exigido. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizou um fatiamento do projeto para excluir trechos que reduziriam o tempo de progressão de pena para crimes comuns.
A decisão impacta diretamente o cálculo das penas de figuras centrais investigadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Enquanto o relator do PL, senador Espiridião Amim, defendeu a mudança como um passo para a justiça, o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, criticou a medida por considerá-la um retrocesso democrático.
