Congresso derruba veto presidencial sobre PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A proposta altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir as sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No Senado, a medida obteve 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando o quórum necessário de 41 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos a favor da derrubada e 144 contra, com cinco abstenções, ultrapassando os 257 votos exigidos. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizou o fatiamento do texto, removendo trechos sobre progressão de pena para criminosos comuns.
A decisão beneficia figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alto escalão, incluindo Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Enquanto o relator Espiridião Amim defendeu a medida como um passo para a harmonia política, o líder do governo, Pedro Uczai, criticou a manobra e alertou para riscos à democracia, reafirmando que o Planalto considera o projeto inconstitucional.
