Lula autoriza transição do Rio para o programa Propag

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira (5) a transição do estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida permite que o estado renegocie sua dívida com a União sob novas condições estabelecidas pelo governo federal.

Com a adesão ao Propag, o desembolso mensal do Rio de Janeiro para o pagamento de dívidas cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Em comparação com o cenário sem decisões do STF, que elevaria o custo a R$ 1,14 bilhão, a mudança representa uma melhoria de cerca de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa, permitindo maior aporte em serviços essenciais e investimentos públicos.

O Propag prevê a ampliação do prazo de pagamento para até 30 anos e a redução de encargos financeiros, mediante contrapartidas em áreas estratégicas como educação, saneamento, transporte e segurança pública. Entre as exigências, o estado deve destinar recursos ao programa Juros por Educação, convertendo parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio.