STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que buscava garantir o direito à revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. A análise, iniciada em 1º de maio no plenário virtual, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão de retomada.
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e visava assegurar que a revisão fosse válida para segurados que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024. Antes da pausa, o placar da votação estava em 4 votos a 1 pela manutenção da decisão do tribunal que, em março de 2024, negou aos aposentados o direito de escolher a regra previdenciária mais vantajosa.
O ministro Dias Toffoli foi o único a proferir voto favorável, defendendo a modulação dos efeitos da decisão para beneficiar quem entrou na justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. A reviravolta no entendimento da Corte ocorreu quando o STF declarou constitucionais as regras previdenciárias de 1999, tornando a regra de transição obrigatória e retirando a opção de escolha do beneficiário.
