STF Unânime Mantém Prisão de Deputado Estadual Thiago Rangel

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (7), manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão ratifica o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na mesma decisão, o colegiado também seguiu a determinação de Moraes, definindo que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a detenção do deputado. O ministro havia argumentado que a regra constitucional estadual, que prevê 24 horas para a Casa decidir sobre a manutenção de uma prisão, não se aplica automaticamente ao caso de Rangel, por não ser ‘razoável, proporcional e adequada’.

Thiago Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (5). A operação investiga supostas fraudes em contratos de compras destinadas à Secretaria de Educação do estado.

Em nota à imprensa após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel afirmou que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos. A defesa reiterou que ele prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação e que ‘qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida’.