Documento lança análise sobre chacinas na Favela Nova Brasília
Em memória às chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) lançam nesta sexta-feira (8) o sumário executivo do Caso Favela Nova Brasília. As chacinas, que resultaram na morte de 13 pessoas em cada evento, ocorreram em outubro de 1994 e maio de 1995.
A primeira chacina, em 18 de outubro de 1994, vitimou 13 pessoas e teria sido uma represália a um ataque à 21ª DP. Dias depois, policiais civis e militares invadiram a favela, promovendo mortes indiscriminadas. A segunda chacina ocorreu em 8 de maio de 1995, quando 13 pessoas foram mortas em confronto e após se entregarem, com investigações posteriores arquivadas sob a alegação de “resistência à prisão”.
Marcando 31 anos da primeira chacina, as organizações apresentam a análise da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o caso. O sumário é visto como um manifesto de crítica à política de segurança pública no Rio de Janeiro, marcada pela violência contra periferias negras e pobres e pelo abandono desses territórios.
O relatório destaca 30 anos de luta e luto dos familiares, denunciando a negligência e o descaso com o direito de enlutamento. O documento ressalta a necessidade de curar feridas sociais profundas para a construção de uma sociedade democrática, interrompendo a repetição de práticas violentas.
Lucas Matos, coordenador do Iser, comentou a letalidade policial no Rio, citando a ação mais letal ocorrida em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, com 122 mortes, configurando um extermínio de população negra e pobre. Ele enfatiza que a sentença da Corte IDH aponta caminhos para o enfrentamento do genocídio em curso.
Matos defende um plano de redução da letalidade policial, com métricas e monitoramento pela sociedade civil, além da garantia de independência e autonomia dos órgãos periciais, retirando-os da estrutura das polícias.
O Iser e o Cejil representam as vítimas e familiares na Corte IDH, buscando o cumprimento da sentença, incluindo responsabilização dos agentes do Estado e reparação individual e coletiva. Helena Rocha, do Cejil, ressalta que a indenização é um dos elementos da reparação, mas não resolve o irreparável, e que a maior parte das indenizações já foi paga, com pendências em casos sucessórios.
A sentença da Corte IDH de 2017 aponta as chacinas como parte de um contexto estrutural de violência policial no Rio de Janeiro, com letalidade distribuída de forma desigual por raça e classe. Investigações internas não foram capazes de identificar e responsabilizar agentes do Estado ou garantir reparação adequada.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro informa que as forças policiais atuam na integração e combate ao crime, priorizando a preservação de vidas. Dados do Instituto de Segurança Pública indicam queda em crimes contra a vida no primeiro trimestre, com redução de 11% nos homicídios dolosos e 10,2% na letalidade violenta.
As mortes por intervenção de agente do Estado reduziram 6,8%, e o número de fuzis apreendidos aumentou 11,6%, totalizando 211 em 2026. Esses resultados são reflexo do trabalho policial no enfrentamento às organizações criminosas.
